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Direito Tributário

- Planejamento Tributário;- Operações de aquisição fusão, incorporação, cisão, joint ventures. - Incentivos fiscais. - Regimes especiais de tributação, parcelamentos e similares. - Formulação de consultas formais de interpretação da legislação tributária. - Acompanhamento legislativo. - Contencioso administrativo e judicial em geral.
 
Promoção de ações declaratórias de inexistência de relação tributária, de anulação de débito fiscal, de consignação em pagamento, mandados de segurança e demais demandas em matéria de Direito Tributário; - Defesa em execuções fiscais promovidas por quaisquer dos entes federados; - Atuação ampla no contencioso administrativo tributário dos municípios, estados e União Federal;  - Recuperação de tributos e patrocínio de ação de repetição de indébito tributário;  - Obtenção de isenções, incentivos fiscais e anistia.
 
- Na área consultiva, o escritório elabora desde consultas simples até planejamentos tributários. Destacam-se, a título ilustrativo, os seguintes serviços: elaboração de opiniões legais, acompanhamento de fiscalizações, revisões na apuração dos tributos, dentre outros. É importante ressaltar que o escritório adota uma postura conservadora, visando aliar a redução da carga tributária com a minoração dos riscos oriundos das posturas sugeridas.
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