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STJ decide que execução de alimentos não serve para ressarcir gastos com filhos

Nos casos em que a guarda de menor é alterada no curso de uma execução de alimentos, não é possível aproveitar a ação para que o ex-detentor da guarda cobre o ressarcimento pelo período em que arcou integralmente com os alimentos. A decisão ... Continuar lendo
21/01/2018 (00:00)
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